PROTESTOS
LARGA AS REDES E VAI PARA A RUA!
MEGA-PROTESTO NACIONAL · LÍTIO
Mega protesto
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10 PROTESTOS EM LUTA, A DECORRER E PRÓXIMOS
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EM LUTA (contínuo)
A DECORRER (hoje)
PRÓXIMO
A RUA É NOSSA!
MANIFESTAÇÕES
Manifestar-se em Portugal é um direito constitucional. Não precisas de autorização: só de avisar.
01 · CONSTITUIÇÃO
Artigo 45.º
Todos têm o direito de se reunir pacificamente e sem armas, mesmo em lugares públicos, sem precisar de autorização. O direito de manifestação é reconhecido a todos os cidadãos.
Constituição da República Portuguesa
02 · A LEI
Avisar não é pedir
O Decreto-Lei 406/74 pede um aviso escrito ao presidente da câmara municipal, com pelo menos 2 dias úteis de antecedência. A câmara não autoriza: só pode impedir protestos com fins contrários à lei.
Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto
03 · ORGANIZAR
Passo a passo
Junta 3 promotores, com nome, profissão e morada.
Define o dia, a hora, o local ou percurso e o objetivo.
Entrega o aviso à câmara 2 dias úteis antes e guarda o comprovativo.
Divulga e põe o protesto no radar.
Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico.
CARTAZES
